Política de Privacidade
Última atualização: setembro de 2026
Esta Política explica como Andreza Aguiar, Advocacia e Assessoria Jurídica (OAB/GO nº 68.061), trata os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato por meio dele, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD).
1. Quem é a controladora dos dados
A controladora é a advogada Andreza Aguiar, OAB/GO nº 68.061. Dúvidas ou solicitações sobre dados pessoais podem ser enviadas para andrezaaguiar41@gmail.com.
2. Quais dados são coletados
- Dados que você fornece: nome, telefone, e-mail e as informações que você decidir compartilhar ao entrar em contato pelo WhatsApp, e-mail ou Instagram.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas acessadas, origem do acesso e interações com o site, coletados por cookies e tecnologias semelhantes.
Pedimos que você não envie, no primeiro contato, dados de saúde de pacientes ou documentos sigilosos.
3. Para que os dados são usados
- Responder ao seu contato e agendar a conversa inicial;
- Prestar os serviços jurídicos contratados;
- Entender como o site é utilizado e melhorar o seu conteúdo;
- Medir o resultado de campanhas e exibir anúncios mais relevantes em plataformas como Meta (Facebook e Instagram) e Google;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as previstas no Estatuto e no Código de Ética da OAB.
4. Bases legais
O tratamento ocorre com base no consentimento, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular, no cumprimento de obrigação legal, no exercício regular de direitos e no legítimo interesse, sempre nos limites do art. 7º da LGPD.
5. Compartilhamento
Os dados não são vendidos. Podem ser compartilhados apenas com fornecedores necessários ao funcionamento do site e da comunicação (hospedagem, ferramentas de análise, plataformas de anúncios e aplicativos de mensagem) ou com autoridades, quando houver obrigação legal. Alguns desses fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil, com as garantias previstas na LGPD.
6. Cookies
Cookies são pequenos arquivos salvos no seu navegador. Usamos cookies essenciais, necessários para o funcionamento do site, e, somente com o seu consentimento, cookies de análise e de publicidade. Você faz essa escolha no aviso exibido na primeira visita e pode alterá-la a qualquer momento em "Preferências de cookies", no rodapé da página. Também é possível bloqueá-los ou apagá-los nas configurações do navegador, o que pode afetar algumas funcionalidades.
7. Sigilo profissional
Todas as informações recebidas em razão da atividade advocatícia são protegidas pelo sigilo profissional, nos termos do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB.
8. Por quanto tempo os dados são guardados
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, as obrigações legais e os prazos de guarda aplicáveis à advocacia. Depois disso, são eliminados ou anonimizados.
9. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade e informação sobre compartilhamentos;
- Revogação do consentimento.
Também é possível apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Segurança
São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos, mas qualquer incidente relevante será tratado conforme a LGPD.
11. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre disponível neste site.